Os membros dos Conselhos Fiscal e Administrativo, do Comitê de Investimentos e da Diretoria do Instituto de Previdência Municipal de Santo Antônio de Posse – IPREM POSSE – reuniram-se em caráter extraordinário no último dia 14 de agosto para tratar de assuntos de interesse dos servidores municipais referentes ao sistema de aposentadoria e seguridade social. O encontro foi realizado na sala de reuniões da Secretaria Municipal da Saúde.

Esta foi a primeira vez em que todos os membros se reuniram para uma deliberação coletiva na atual gestão da autarquia, já que cada Conselho e Comitê realiza suas reuniões isoladamente. No início da reunião, o diretor-presidente do IPREM, Ronaldo Carlos de Souza, e vários conselheiros ressaltaram que todos os membros são responsáveis por zelar pelos recursos dos servidores, seja na tomada de decisões para a realização de investimentos financeiros ou na fiscalização e acompanhamento de como o patrimônio vem sendo gerido, de forma a garantir que o Instituto mantenha sua boa saúde financeira e possa assegurar a aposentadoria futura de todos os funcionários públicos.

A reunião contou também com a presença do consultor jurídico do Instituto, Dr. Douglas Norbeato, e do representante da consultoria financeira, André Batistela, que esclareceram dúvidas dos conselheiros sobre os detalhes necessários para a obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento fornecido pelo Ministério da Previdência Social que atesta o cumprimento dos critérios e exigências legais estabelecidos para qualquer regime próprio de previdência social, avaliando se o órgão segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados.

Os membros decidiram que a partir de agora esta reunião conjunta será realizada uma vez por ano ou sempre que for necessário, em caráter extraordinário, para que haja maior interação e troca de informações entre as instâncias que compõem o IPREM-POSSE.

Comunicação IPREM-POSSE

O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santo Antônio de Posse foi reestruturado no ano de 2008 e deu origem ao Instituto de Previdência Social do Município de Santo Antônio de Posse (IPREM-POSSE), cuja finalidade é “custear benefícios previdenciários aos servidores municipais, titulares de cargos efetivos, inativos e aos seus dependentes”, de acordo com a lei vigente.

Atualmente são 708 servidores ativos nos poderes Executivo e Legislativo e autarquias municipais, 170 aposentados e 55 pensionistas.

O Instituto gerencia hoje um ativo de R$ 45.667.804,64 de acordo com o patrimônio apurado em março/2018. O ano passado, aliás, trouxe resultados bastante satisfatórios para as finanças da entidade, tendo sido registrado um inédito superávit (saldo positivo) de R$ 6.736.324,53, dos quais R$ 3.713.059,50 foram resultado direto de retorno de investimentos e aplicações financeiras que deram rentabilidade acima da média do mercado.

Para se ter ideia, o montante investido passou de R$ 36.685.078,44 no final de 2016 para R$ 43.421.402,97 no fechamento do ano passado, um crescimento considerável.

CRESCIMENTO
O diretor-presidente do IPREM, Ronaldo Carlos de Souza, ressalta que pela primeira vez o Instituto superou a meta de retorno em investimentos para o período, num montante de 108,14%, prova de que as decisões tomadas pelo Comitê de Investimentos, com o aval dos conselheiros, e as estratégias de alocações e realocações dos recursos alcançaram o resultado desejado.

Ele destaca, ainda, que em um ano de forte crise financeira e sérias dificuldades dos municípios em honrar todos os seus compromissos, o Instituto manteve sua boa saúde administrativa e financeira. “Isso só é possível graças a um excelente trabalho em equipe (Gestão, Conselhos e Comitê) cuja meta é manter o princípio básico de um regime previdenciário, que é alcançar o equilíbrio financeiro e atuarial”, explica o diretor.

RECOLHIMENTOS EM DIA
Um fator fundamental para a conquista desse equilíbrio é o recolhimento em dia das contribuições previdenciárias pelos órgãos públicos. Uma das primeiras ações da atual administração do Executivo foi renegociar e parcelar o pagamento da dívida de mais de R$ 3,2 milhões que havia sido acumulada na gestão anterior, que passaram então a ser honrados em dia, garantindo, assim, o caixa do Instituto Municipal de Previdência em condições satisfatórias.

CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PERITO
No ano passado, a atual gestão do IPREM decidiu sanar uma antiga necessidade do Instituto e realizou a contratação de um médico perito para fazer a avaliação caso a caso dos segurados com relação às suas condições médicas, clínicas e psicológicas, avalizando, assim, sua aptidão ou não para o trabalho. Com isso, aumenta-se a eficiência do sistema na prevenção de falhas e injustiças de forma a garantir a assistência securitária a quem realmente necessita, sempre com base nos princípios da ética, seriedade, transparência e zelo pelo patrimônio do servidor.

ENTENDA A AVALIAÇÃO ATUARIAL
A Avaliação Atuarial se propõe a definir o Plano de Custeio do sistema previdenciário do município por meio de um método matemático que utiliza conceitos financeiros, econômicos e probabilísticos para dimensionar o montante de recursos e de contribuições necessárias ao pagamento de benefícios futuros aos segurados do Instituto de Previdência Municipal. Este planejamento busca o equilíbrio entre os resultados financeiros e a projeção atuarial.

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ALGUNS DADOS DO CÁLCULO ATUARIAL DE 2017

Diferença entre homens e mulheres:
Percentual de Servidores por sexo: 26% Homens, 74% Mulheres.

ALÍQUOTA
Alíquota patronal hoje é de 33%, ou seja, 22% de alíquota normal atualmente praticada mais 11% de alíquota suplementar, que está sendo praticada fomentando a solvência do regime.

Contribuição Previdenciária:
22% da parte patronal e 11% da parte do servidor.

Ativo Real do Regime (março/2018):
R$ 45.667.804,64

O Instituto gerencia hoje um ativo de R$ 45.667.804,64 de acordo com o patrimônio apurado em março/2018. Rendimentos provenientes dos investimentos do ativo disponível apresentaram resultado 9,78%, ficando acima da meta atuarial definida em 9,04% (IPCA+6%).

RESUMO
Dentro da proposta de equilíbrio atuarial, está a alíquota de contribuição previdenciária definida, aporte financeiro e de recursos provenientes de processos de compensação previdenciária entre o Instituto e o Ministério da Previdência Social, bem como aplicação dos recursos financeiros disponíveis no mercado de investimentos, uma perfeita administração nos custos de manutenção do Instituto de Previdência e uma correta avaliação na concessão dos processos de aposentadoria e pensão, visando o equilíbrio no regime, de uma forma mais rápida e consistente.