A Secretaria Municipal da Saúde de Santo Antônio de Posse realizou nesta terça-feira, dia 9, no plenário da Câmara Municipal, Audiência Pública para prestação de contas referente ao 3º Quadrimestre de 2020, ou seja, os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro. Foram apresentados os números em relação a consultas, exames, cirurgias, internações e demais atendimentos prestados a população possense.

Devido a pandemia do COVID-19 e o regresso de todo o Estado para a Fase Vermelha do Plano São Paulo, a audiência foi transmitida ao vivo, pela página de Facebook da Câmara Municipal.

Confira a quantidade de atendimentos do 3º Quadrimestre de 2020.

Na manhã de terça-feira, dia 10 de março, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse realizou, no plenário da Câmara Municipal, uma Audiência Pública para apresentar os números Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2019.

Além disso, foram apresentados, em momento específico, os números da Secretaria Municipal de Saúde em relação a consultas, exames, cirurgias, internações e demais atendimentos prestados a população possense.

A ocasião proporciona a oportunidade de sanar dúvidas sobre os recursos recebidos e aplicados, objetivando uma administração transparente. A Audiência foi transmitida ao vivo através da página oficial da Câmara Municipal na rede social Facebook e compartilhada pela Prefeitura Municipal.

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse realizará na terça-feira, dia 18 de junho, Audiência Pública para tratar do projeto de castração gratuita de animais abandonados do município. A ação vida diminuir o número de animais abandonados em vias públicas.

A audiência é aberta ao público e a participação da população é de extrema importância para a discussão do tema. Além das autoridades do município, representantes da saúde e profissionais da área de outras cidades estarão presentes para fomentar o debate a favor da prevenção de doenças e para a qualidade de vida do animal.

Na manhã da quarta-feira, dia 17 de abril, a proposta para Plano Municipal de Saneamento Básico foi apresentada em audiência pública realizada no Paço Municipal. Na ocasião, o tema foi apresentado pelo Superintendente Técnico, Leonardo Granziera.

O principal objetivo do Plano Municipal é o atendimento das diretrizes previstas na Lei nº 11.445/2007, alterada pela Lei 13.312, de 12 de julho de 2016, e Medida Provisória 868, de 27 de dezembro de 2018, com relação aos seguintes assuntos: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

A prospecção do estudo realizado para elaboração do Plano tem alcance de 30 anos, considerando o espaço de tempo entre 2016 a 2045, e leva em consideração oito relatórios, os quais são:

– RELATÓRIO DO PLANO MUNICIPAL DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO; SANITÁRIO, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS-RDSS;

– RELATÓRIO DE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO E DE SEUS IMPACTOS NAS CONDIÇÕES DE VIDA-RDS;

– RELATÓRIO DE CENÁRIOS PROSPECTIVOS E CONCEPÇÃO DE ALTERNATIVAS –RCPCA;

– RELATÓRIO DE COMPATIBILIZAÇÃO COM OS DEMAIS PLANOS SETORIAIS -RCPS;

– RELATÓRIO DE OBJETIVOS E METAS DE CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO – ROM;

– RELATÓRIO DE AÇÕES DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIAS –RAEC;

– RELATÓRIO DE MECANISMOS E PROCEDIMENTOS PARA A AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA DA EFICIÊNCIA-RASP;

– RELATÓRIO FINAL.

Ressaltamos que a elaboração de um Plano Municipal de Saneamento Básico se faz necessária, uma vez que, possibilita a implantação de uma política pública para o tema, respeitando os princípios de meio ambiente, saúde, desenvolvimento territorial, entre outros. Além disso, este é um documento obrigatório para os municípios e impacta diretamente no repasse de recursos da União.

Após a aprovação da proposta, que será votada na Câmara Municipal, e a formalização da Lei, o Plano passará por uma nova revisão dentro de quatro anos para que seja realizado ajustes referente a atual situação do saneamento básico do município.

Na última quarta-feira, dia 20 de junho, a Prefeitura Municipal realizou uma Audiência Pública para tratar da regularização fundiária do Jardim Becari. A reunião aconteceu no Centro Múltiplo do Idoso e contou com a presença de moradores e proprietários de imóveis localizados no bairro.

A Audiência propôs a divulgação de informações para conhecimento dos interessados, assim como se fez um momento para sanar dúvidas e uma oportunidade de troca de ideias. Confira as fotos!