Em ação conjunta, a Prefeitura de Santo Antônio de Posse e a Câmara Municipal anunciaram nesta sexta-feira, 27, o investimento de R$ 1 milhão para a construção de um novo Posto de Saúde da Família (PSF), que será erguido na Rua Carmela Piccolomini Barbosa, no bairro Vila Padre Pedro Tomazini.

O valor será custeado integralmente por meio da devolução de recursos do Legislativo Municipal. Nesta manhã, foi realizada a entrega do primeiro repasse, no valor de R$ 500 mil, ao prefeito Ricardo Cortez e ao vice-prefeito Preto Eventos, com a participação dos vereadores e de toda a equipe da administração municipal. O restante dos recursos será repassado ao longo do segundo semestre deste ano.

O projeto foi desenvolvido em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e prevê a construção de uma unidade com cinco salas de atendimento, beneficiando diretamente os moradores da Vila Padre Pedro, Vila Esperança e Pedra Branca, com mais acesso e dignidade no atendimento público de saúde.

O presidente da Câmara, Adalberto Bergo Filho, ressaltou a importância da futura unidade para o incremento do atendimento de saúde dos moradores da região, agradecendo o esforço coletivo e o diálogo entre os poderes.

“Essa conquista é resultado direto da boa relação entre o Legislativo e o Executivo. A decisão de aplicar os recursos nessa obra foi fruto do diálogo, do respeito institucional e de consenso, resultado de uma gestão séria que tem respeito com o dinheiro público e compromisso com a população. Agradeço aos vereadores e todos os servidores da Câmara Municipal que nos auxiliam diariamente para uma gestão transparente e eficiente”, afirmou.

“A iniciativa reforça o trabalho conjunto entre Executivo e Legislativo para a realização de ações estruturantes e que geram impacto direto na qualidade de vida da população,” destacou o prefeito Ricardo Cortez.

As obras têm previsão de início em até 90 dias e representam mais um importante avanço na área da saúde do município.

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse informa que o Loteamento “Residencial dos Lagos” NÃO está liberado para ocupação, uma vez que, não possui a Licença de Operação – L.O., a ser emitida pela CETESB. A RESPONSABILIDADE DE OBTENÇÃO DA L.O. É DO LOTEADOR.

Esta obrigatoriedade também foi aplicada aos demais loteamentos do munícipio, como o “Residencial Cidade Jardim” e “Jardim Brasília”.

Reiteramos que o bairro NÃO ESTÁ LIBERADO PARA AS CONSTRUÇÕES, em atendimento ao determinado por Lei, no Art. 58 da Lei Municipal de Parcelamento do Solo – Lei Complementar nº 016/2017 e pelas exigências dos órgãos estaduais competentes, CETESB e GRAPROHAB.

Lembramos que, tão logo seja emitida a Licença de Operação – L.O. pela CETESB, os proprietários serão informados através de comunicados divulgados nos meios de comunicação oficiais desta municipalidade.

Informamos ainda que, após a emissão da L.O., os proprietários dos lotes que desejarem construir deverão comparecer na Prefeitura Municipal para protocolar o pedido de aprovação do projeto e emissão do alvará de construção.

IMPORTANTE RECADO ÀQUELES QUE IRÃO CONSTRUIR

Para início das construções os interessados deverão, OBRIGATORIAMENTE, apresentar projeto para aprovação na Prefeitura, obedecendo o determinado no Código de Obras do Município, estando autorizado o protocolo dos referidos projetos na Secretaria da Prefeitura Municipal.

DATA DE LIBERAÇÃO: 13/11/2018

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse, através da Diretoria de Obras e Engenharia, executou nesta semana mais uma etapa da construção da fundação da nova creche, localizada no bairro Vila Esperança. As obras seguem o cronograma físico-financeiro estipulado no contrato.

Anterior a esta etapa, foi executada a fundação profunda, na qual estacas, do tipo Hélice Contínua, foram perfuradas, armadas e concretadas. Em seguida, fez-se o gabarito da obra para marcação dos espaços no imóvel, seguidos dos serviços de escavação de valas e execução dos blocos e vigas baldrames de fundação.

A previsão de término acontecerá, de acordo com o cronograma físico-financeiro, sendo 10 meses da emissão da Ordem de Serviços, ou seja, junho de 2019.

Com a emissão da Licença de Operação da CETESB, os proprietários do Loteamento Residencial Cidade Jardim já estão liberados para construir suas casas no bairro.

Em visita ao loteamento, os técnicos desta Prefeitura constataram o início de algumas obras. Diante disso, reiteramos a informação passada anteriormente de que, nenhuma obra de construção deverá ser feita no município, sem a prévia aprovação do projeto e emissão do Alvará de Construção, sendo que o não cumprimento desta determinação acarretará novas medidas e penalidades.

ESCLARECIMENTO – CALÇADAS

Aproveitamos a oportunidade para o esclarecimento de dúvidas que surgiram sobre a largura das calçadas do loteamento.

O projeto aprovado nesta Prefeitura e CETESB, estabelecia as ruas do loteamento com largura total de 14,00 metros, com exceção das ruas Orivaldo Ponfírio da Silva (rua projetada 03) e Gilmar Cardoso dos Santos (rua projetada 05), além da Estrada Municipal SPS-010, que possuem a largura de 15,00. Conforme imagem abaixo:

No projeto aprovado, as ruas com 14,00 metros previam o leito carroçável (asfalto) com 8,00 metros e calçadas laterais com 3,00 metros, totalizando 14,00 metros. Porém, após a conferência e medição no local, do real executado, constatou-se que o leito foi executado com a largura de 9,00 metros, resultando nas calçadas laterais com 2,50 metros, totalizando 14,00.

No caso das ruas com 15,00 metros, o projeto previa o asfalto com 8,00 metros e calçadas laterais com 3,50 metros. Porém, no local foi executado o leito com 9,00 metros, resultando nas calçadas laterais com 3,00 metros. Conforme imagem abaixo:

Diante do exposto, retificamos a informação das calçadas do Loteamento Residencial Cidade Jardim, de acordo com o real executado:

Todas as ruas do loteamento deverão ter calçadas com 2,50 metros de largura, de cada lado da rua, com exceção das ruas 03, 05 e da Estrada Municipal SPS-010, que deverão ter calçadas com a largura de 3,00 metros.

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse informa que o Loteamento “Residencial Cidade Jardim” NÃO está liberado para ocupação, uma vez que, não possui a Licença de Operação – L.O., a ser emitida pela CETESB.

Com o objetivo de trazer novas informações à população, esta municipalidade entrou em contato com a CETESB, que informou o seguinte: “A documentação do loteamento já foi protocolada pelo empreendedor e a primeira análise já foi feita, sendo que foram exigidos documentos complementares a serem providenciados pelo empreendedor”.

Reiteramos que o bairro NÃO ESTÁ LIBERADO PARA AS CONSTRUÇÕES, em atendimento e RESPEITO ao determinado por Lei, no Art. 58 da Lei Municipal de Parcelamento do Solo – Lei Complementar nº 016/2017.

Esta Prefeitura já constatou que estão sendo iniciadas algumas obras irregulares no loteamento sem liberação, sem aprovação e alvará de construção.

Diante do fato, a Prefeitura iniciará as devidas notificações aos imóveis que estão com obras irregulares, conforme determinado pelo Código de Obras, no artigo 15:

“Nenhuma obra de construção, reconstrução, demolição, reforma ou acréscimo de edifícios (…) será feita no Município, sem a prévia Licença da Prefeitura”.

O não cumprimento das notificações por parte dos proprietários dos imóveis e obras irregulares, acarretará novas medidas e penalidades.

Outra informação a ser esclarecida é quanto ao alinhamento dos lotes. O loteamento “Residencial Cidade Jardim” foi projetado com todas as ruas do bairro com calçadas dos dois lados e largura de 3,00 metros de cada lado. Com exceção das ruas Orivaldo Porfírio da Silva (antiga Rua 03) e Gilmar Cardoso dos Santos (antiga Rua 05), que são mais largas e terão as calçadas com 3,50 metros de largura de cada lado, conforme o desenho abaixo.

Salientamos ainda que os recuos deverão ser obedecidos, sendo:

• 4,00 metros para recuo frontal;
• 1,50 metros para recuo lateral (com janelas).

NÃO CONSTRUA SUA CASA SEM O PROJETO DE APROVAÇÃO E ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO.

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VAMOS TRABALHAR JUNTOS PELA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO BAIRRO: PLANEJADO, ORGANIZADO E QUE PROPORCIONE MELHOR QUALIDADE DE VIDA AOS CIDADÃOS POSSENSES.

A construção da nova EMEI, localizada entre os bairros Jardim Maria Helena/Bela Vista, segue a todo vapor. A obra é uma parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e a Diretoria de Obras e Engenharia e está sendo realizada com recursos próprios da Prefeitura Municipal.

Segundo o diretor de Obras e Engenharia do município, o cronograma de obras está dentro do prazo estimado para entrega. “Após alguns ajustes com a empresa contratada para execução das obras e feito os devidos esforços necessários para garantir estabilidade da mesma, hoje a construção se encontra com 70% de execução em relação ao cronograma físico financeiro”, afirma.

Ressaltamos que todos os recursos para conclusão da EMEI foram previstos no orçamento de 2018 e que os serviços em andamento e em fase de conclusão estão relacionados a acabamentos internos e externos, instalações elétricas, hidráulicas e fechamentos externos (muros, grades, alambrados), bem como gramados e pavimentação de pátios e calçadas.

A entrega final das obras deverá acontecer nos próximos meses, com atendimento imediato às necessidades da Secretaria de Educação.