Inicia-se hoje, 12 de fevereiro, o programa de recuperação fiscal, o Refis. Contribuintes que possuem dívidas com a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse, incluindo tarifas de água e esgoto, poderão quita-los com descontos e vantagens.

O programa oferece descontos nos juros e nas multas de mora, de 100% para pagamento da dívida em parcela única, à vista, ou descontos progressivos no parcelamento. O objetivo da campanha é ajudar o contribuinte a regularizar os débitos fiscais tributários ou não, ajuizados ou não, regularmente inscritos na dívida ativa no Município.

Confira abaixo a tabela de descontos:

Os interessados devem comparecer no Paço Municipal, localizado na Praça Chafia Chaib Baracat, 351 – Vila Esperança, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, com os documentos abaixo:

Documentos necessários:

IPTU/ÁGUA

Pessoa Física

– Cópia do CPF e RG/ Comprovante de endereço;

*caso o imóvel tenha sido vendido, será necessário efetuar a atualização do cadastro do imóvel junto à prefeitura antes de efetuar o parcelamento (apresentando cópia da escritura ou compromisso de

compra e venda);

*caso o proprietário seja falecido, só poderá efetuar o parcelamento o herdeiro direto, desde que apresente cópia do atestado de óbito ou termo de inventariante (conforme necessidade);

* o cônjuge só poderá assinar o requerimento se o seu nome constar também como proprietário no cadastro do imóvel ou mediante procuração;

Pessoa Jurídica

– Cópia CNPJ/Contrato Social;

– Cópia CPF, RG e comprovante de endereço do responsável;

* caso o requerimento esteja assinado por outra pessoa que não conste no quadro societário da empresa, será necessária a apresentação de procuração.

INSCRIÇÃO MUNICIPAL AUTÔNOMO

– Cópia do CPF/ RG/ Comprovante de endereço;

INSCRIÇÃO MUNICIPAL PESSOA JURÍDICA

– Cópia CNPJ/Contrato Social;

– Cópia CPF, RG e comprovante de endereço do responsável;

DEMAIS DÍVIDAS DA PREFEITURA

– Cópia do CPF/RG/Comprovante de endereço;

* verificar junto a um funcionário a necessidade da cópia de atestado de óbito, certidão de casamento ou procuração.

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse, através da Diretoria de Água e Esgoto, informa que com a aprovação da Resolução ARES-PCJ 257 de 31 de outubro de 2018, as contas que não forem pagas no prazo de vencimento sofrerão acréscimos de juros de mora de 1% ao mês, multa moratória de 10% e atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC.

No mês de dezembro, 57,7% dos consumidores deixaram de pagar suas contas na data do vencimento. Essa inadimplência, custa caro para o consumidor e impossibilita fazer novos investimentos para a melhoria do sistema. Portanto, reforçamos o pedido de regularização das dívidas àqueles que se encontram inadimplentes.

A Prefeitura de Santo Antônio de Posse, através da Secretaria de Saúde, realizou na manhã da última quinta-feira, dia 25 de junho, na Câmara Municipal, audiência pública para prestação de contas das ações das despesas e ações realizadas pela pasta. A audiência foi referente ao 2º quadrimestre, ou seja, maio, junho, julho e agosto de 2018.

[Matéria editada em 06/06/2018, às 15:59]

Por conta das dificuldades enfrentadas pelos munícipes nas últimas semanas, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse voltará a receber pagamentos de boletos do IPTU, impostos e taxas no prédio do administrativo. O serviço estará ativo a partir da quarta-feira, dia 6 de junho e funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 15h. Em breve, as contas de água também poderão ser pagas na Prefeitura.

O serviço de pagamento de contas de água e boletos do IPTU também podem ser efetuados nos bancos Caixa Econômica Federal, Sicredi e Banco do Brasil, com exceção do Bradesco que recebe apenas as contas do SAAEP. Mas, reforçamos que, atualmente, o pagamento nos bancos acimas citados só estão disponíveis para seus correntistas.