Considerando o estabelecimento de estado de pandemia pela Organização Mundial de Saúde pelo coronavírus
(Covid-19), em conformidade com as orientações do Governo do Estado de São Paulo e de acordo com o Decreto
nº 3488/20, informa que fica decretado:

– A suspensão do atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e prestadores de
serviço, especialmente casas noturnas, galerias comerciais e estabelecimentos congêneres e academias
de ginástica;

– A suspensão do consumo local em bares, restaurantes, padarias, cafés, lanchonetes e congêneres,
bem como mercados, supermercados e congêneres, sem prejuízo dos serviços de entrega (“delivery”) e de
exclusiva retirada no local (“drive-trhu”);

– A suspensão de eventos públicos ou privados, a exemplo de casamentos, bailes, festas, formaturas, aniversários e afins;

– A suspensão de cultos, missas e atividades ou manifestações religiosas de qualquer natureza, recomendando-se que as práticas religiosas e de orações sejam feitas por meio de recursos eletrônicos à distância;

– A suspensão da realização de aulas teóricas e práticas em Centros de Formação de Condutores (autoescolas);

– A suspensão das atividades de comércio ambulante, independentemente do tipo de bem ou serviço oferecido por esta modalidade;

– A redução das cerimônias de velório no Município, de forma que não excedam o período de 02 (duas) horas,
permitindo-se a presença de apenas 05 (cinco) pessoas no recinto por vez;

O Decreto completo pode ser acessado na edição 640, publicada em 23 de março de 2020, ou clicando no link a seguir: https://bit.ly/39a1Q9f

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse perante os reflexos da greve dos caminhoneiros no país decretou a partir desta terça-feira, dia 29 de maio, SITUAÇÃO ESPECIAL DE EMERGÊNCIA SOCIAL no município enquanto permanecer o desabastecimento de combustíveis e demais produtos na cidade.

Com o decreto fica estabelecido que os abastecimentos de combustíveis para serviços essenciais da administração ficam garantidos na seguinte linha de prioridades:

I – Primeira Prioridade: Ambulâncias de Emergência e Urgência, Viaturas de uso da Guarda Municipal;

II – Segunda Prioridade: Demais ambulâncias, viaturas de defesa civil, bombeiros, entre outros;

III – Terceira Prioridade: Veículo de transporte escolar, transporte de merenda escolar, transporte público, transporte de pacientes sem urgência ou emergência, caminhão de coleta de lixo e resíduos;

IV – Quarta Prioridade: Demais veículos da administração;

Saiba também como ficam os serviços até o final desta semana no município:

ÁGUA: O Serviço Autônomo de Água e Esgoto Possense – SAAEP tem insumos para que o tratamento de água seja realizado durante esta semana. De qualquer forma, pedimos a todos os munícipes que façam uso consciente do consumo de água em atividades rotineiras e suspendam aquelas que sejam possíveis como, por exemplo, lavagem de quintais e carros. Assim, garantimos abastecimento hídrico para as necessidades primordiais. Qualquer alteração será notificada com antecedência.

EDUCAÇÃO: As aulas das escolas municipais continuam suspensas até sexta-feira, 1º de junho. As creches funcionarão para os casos estritamente necessários, dessa forma garantimos merenda e transporte para todos.

SAÚDE: O transporte na área da saúde é reservado para urgências e emergências e o transporte de altas atendem a grupos prioritários até segunda ordem. As consultas marcadas com especialidades serão reagendadas. Os atendimentos no Pronto Socorro continuam sem alterações.

COLETA DE LIXO: Com o abastecimento dos veículos realizado na segunda-feira, dia 28 de maio, o serviço de coleta de lixo funcionará normalmente durante esta semana.

TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL: Com o abastecimento dos veículos realizado na segunda-feira, dia 28 de maio, o transporte público da Prefeitura Municipal circulará pelos pontos rotineiros normalmente durante esta semana.

SEGURANÇA PÚBLICA: Com o abastecimento dos veículos da frota realizado na segunda-feira, dia 28 de maio, o trabalho da Polícia Municipal não foi e não será alterado durante esta semana.

ESPORTE: O Dia do Desafio que seria realizado na quarta-feira, dia 30 de maio, foi suspenso com nova data de realização marcada para o dia 20 de junho.

MEIO AMBIENTE: A Semana do Meio Ambiente programada para acontecer de 4 a 8 de junho foi suspensa com nova data a ser definida.