A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse, através da Fiscalização de Posturas, informa que os resíduos provenientes das obras de construção NÃO devem ser descartados nas calçadas das vias públicas do município.

O descarte irregular pode gerar multa de até 100 UFESPS (R$ 2.761,00 reais), conforme o Código de Posturas do Município. Além de calçadas, terrenos, canteiros e beiras de rios e nascentes também são considerados locais impróprios de descarte.

COMO PROCEDER?

Em atendimento ao art.140, inciso I, II e III, da Lei Complementar 011A/2010 (Código de Posturas), é obrigatório:

I – Manter limpo, conservado e desobstruído, o trecho que compreende extensão divisória com propriedades lindeiras, bem como aquele fronteiriço à obra;

II – Dotar as obras com tapumes, equipamentos e dispositivos que impeçam o lançamento de detritos, resíduos, líquidos ou sólidos e poeira nas vias e na atmosfera, interferindo nas ruas, logradouros públicos e propriedades lindeiras.

III – Não dispor no passeio ou via pública, materiais ou equipamentos de construção, salvo nos casos de comprovada impossibilidade, ratificada por funcionários do departamento competente, que poderá permitir e estabelecer prazo compatível para sua remoção.

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse, através da Diretoria de Serviços Públicos, informa que o recolhimento de lixo vegetal (galhos, troncos, folhas resultantes de limpeza de jardins e quintal) e entulhos deve seguir algumas orientações para que ocorre sem maiores percalços. Saiba quais são:

– Para realizar o descarte, o material deve ser guardado dentro de sacos e ser colocado em frente às residências para que o caminhão faça a retirada. NÃO serão recolhidos materiais soltos.

– A coleta desses materiais atende apenas pequenos geradores. Para grandes quantidades, deve ser contratada coleta particular (caçambas).

– Para facilitar o trabalho dos coletores, é importante reduzir o volume cortando ao máximo os galhos ao ensacar o material.

– Para segurança dos coletores, objetos cortantes devem embrulhados em papel grosso (jornal, revista ou papelão) antes de serem depositados nos sacos de lixo.

– O descarte deve ser realizado próximo as datas de coleta ou devem ser notificados com antecedência para que se evite acúmulo de lixo nas calçadas.

Com estas medidas, garantimos a limpeza das ruas e calçadas de nosso município e colaboramos com o trabalho dos coletores. Agradecemos a colaboração de todos!!

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