A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse vem informar que foi aberto o Processo Administrativo n° 2888/2021, com o objetivo de iniciar a Regularização Fundiária do núcleo residencial conhecido como Jardim Novo Horizonte II.

O Projeto urbanístico de regularização foi elaborado, pelos técnicos do programa Cidade Legal, com base no levantamento de medidas reais existentes no local, sendo necessário realizar as notificações aos confrontantes dos lotes, em atendimento às exigências determinadas pela legislação vigente.

Informamos ainda que, os notificados contarão com um prazo de 30 dias, da publicação deste edital, para se manifestarem sobre o procedimento de regularização fundiária realizado por esta Prefeitura Municipal.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE, pessoa jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 45.331.196/0001-35, com sede à Praça Chafia Chaib Baracat, nº 351, Bairro Vila Esperança, em Santo Antonio de Posse-SP, Cep 13831-024, representado pelo Prefeito Municipal Sr. João Leandro Loli, brasileiro(a), portador(a) da cédula de identidade RG nº 00135884123 SSP/SP e do CPF/MF nº 024.477.618-05, residente e domiciliado(a) nesta cidade de Santo Antonio de Posse-SP, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao artigo 31 da Lei Federal nº 13.465/2017 e artigo 24 do Decreto Federal nº 9.310/2018, FAZ SABER Aos  proprietários Tabular Nassum Maluf Milam e outros, eventuais sucessores, responsável (is) pela implantação, confrontantes/confinantes, terceiros interessados ou a quem mais possa interessar e conhecimento tiver, que fora instaurado o processo de REURB do núcleo urbano informal denominado “Bairro Novo Horizonte II – Remanescentes Jardim das Flores e Novo Horizonte” para fins de regularização fundiária urbana, sito à Rua Darcy Furegatti, nesta cidade de Santo Antônio de Posse, Estado de São Paulo, objeto da matrícula nº 3.970, C.R.I. de Jaguariúna, conforme localização:

Fica(m), o(s) acima nominado(s), NOTIFICADO(s), para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento da presente, venha manifestar sobre o procedimento de REURB promovido por esta Municipalidade. Esclarece que foram respeitadas as exigências legais e de praxe da área a ser regularizada.  Notifico também que, nos termos do §6º do artigo 31 da Lei Federal nº 13.465/2018 e §6º do artigo 24 do Decreto Federal nº 9.310/2018, a ausência de manifestação no prazo informado, será interpretada como concordância à REURB e aceitação tácita do pedido. Caso ocorra manifestação, a mesma deverá ser feita em nome do Município de Santo Antônio de Posse e entregue no endereço da notificante a título de contra notificação. 

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse, através da Diretoria de Obras e Engenharia, concluiu na quarta-feira, dia 12 de agosto, a obra de execução da estrutura em pré-moldados do Pronto Socorro Avançado, localizado na região central do município.

Com área total de 2 mil m², divididos igualmente em dois pisos, o espaço será utilizado para ampliação e melhoria do atendimento à população. Para a construção da primeira fase de pré-moldados, foram investidos R$ 1.475.830,38, provindos exclusivamente de recursos próprios.

No projeto a ser executado, o piso térreo funcionará como Pronto Socorro Avançado e contará com recepção, consultórios, salas para realização de exames e procedimentos, urgência e emergência, entre outros. O piso superior será reservado para futuras ampliações, conforme a demanda do município.

CONTINUIDADE

A fim de garantir que a obra não seja interrompida com a troca da gestão, a administração deixará reservado o valor de R$2.673.715,00 e publicará nesta sexta-feira, dia 14 de agosto, o edital da concorrência pública para a contratação da empresa responsável pela conclusão das obras do piso térreo para o pleno funcionamento do Pronto Socorro Avançado.

Frisamos que a realização do processo licitatório em questão não reflete nas proibições do período eleitoral, uma vez que, a verba proveniente já foi objeto de repasse à Prefeitura, estando disponível na conta bancária do município, conforme disposto no artigo 73, inciso VI, alínea “a” da Lei n. 9.504/97.

Na última sexta-feira, dia 22 de novembro, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse, através da Diretoria Jurídica, emitiu um parecer que autoriza a interdição e posterior demolição de uma residência com risco iminente de deslizamento e desmoronamento. O imóvel, localizado no bairro Bela Vista, não possui cadastro na prefeitura, foi construído de forma irregular e em área verde.

A verificação do local foi um pedido do proprietário da casa e, após visita de inspeção da equipe de Engenharia, do Fiscal de Obras e de Posturas, constatou-se a existência de risco de desmoronamento e deslizamento, o que poderia causar a destruição do imóvel.

Levando em consideração o risco a vida dos moradores, esta municipalidade interditou o local e notificou o proprietário para que, se necessário, realizasse a retirada de bens materiais ou agregados à construção antes da demolição acontecer. A família que residia no imóvel já se encontra em nova residência, após trabalho realizado pela Diretoria de Desenvolvimento Social e Cidadania, e está fora de perigo.

Na segunda-feira, dia 26 de novembro, técnicos da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse realizaram o trabalho de vistoria no prédio do Pronto Socorro Municipal “Pref. Dr. Durval Bergo”, para verificar o aparecimento de trincas e rachaduras em ambientes do edifício.

Durante a vistoria, verificou-se, para tranquilidade dos usuários e funcionários que ali trabalham, que as trincas não apresentam risco de desabamento do prédio. Numa análise prévia, pôde ser detectado que o prédio sofreu um pequeno recalque, o que originou as trincas e rachaduras presentes em paredes e lajes. Fato que ocorreu por causas não aparentes e ainda desconhecidas, o que será verificado.

Esta municipalidade realizará a contratação de um perito para verificação da estrutura, realização de investigações em paredes, lajes, pisos e fundações, além da emissão de laudo técnico e projeto de reforço, caso necessário.

Como medida preventiva, a equipe da Prefeitura realizará a retirada de molduras de gesso das lajes, evitando possíveis quedas e transtornos no local. Maiores informações serão fornecidas ao longo do processo de reparos no prédio.

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse, através da Diretoria de Obras e Engenharia, com apoio da Diretoria de Serviços Públicos, realizou a pintura da sinalização viária em sete ruas do município. Ao todo, foram 446,26m³ de pintura de faixas de sinalização.Ao todo, foram 446,26m³ de pintura de faixas de sinalização.

As ruas contempladas foram: Rua Prefeito Durval Bergo, Rua Emílio Lucon, Rua João Bianchi, Rua Basílio Lucon, Rua Major Francisco Magalhães, Rua Narcisa de Abreu e Rua Egídio Pereira Dias. O trabalho de sinalização finaliza as obras de recape asfáltico das vias.

RECAPE

Na última semana também foi realizado recapeamento asfáltico em duas ruas do município: Francisco A. de Campos e Dr. Jorge Tibiriçá (conclusão do trecho). Iniciada em julho, a obra foi executada através de convênio e incluiu também o recapeamento asfáltico das vias: Praça Ernesto Milani, Avenida Atílio Vendrame, Rua Amadeu Lucon. As obras foram entregues dentro do prazo e totalizaram 1.503,60 m³ de novo asfalto.