Na última semana o Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) divulgou um levantamento da prestação de contas sobre os gastos contabilizados para enfrentamento ao novo coronavírus desde que foi decretado estado de calamidade pública no Estado.

Dos 31 municípios da região de Campinas, apenas cinco tiveram a prestação de contas aprovadas, entre eles Santo Antônio de Posse. O material divulgado mostra ainda que nove cidades deixaram de prestar contas e 17 fizeram ‘de modo inadequado’.

O resultado deste levantamento comprova o trabalho sério e responsável realizado pela equipe desta municipalidade em relação a prestação de contas e as medidas tomadas no combate e enfrentamento frente a pandemia do coronavírus.

Na última semana, o TEC-SP divulgou o acompanhamento da gestão das administrações municipais que se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária. Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a divulgação faz parte de uma nova sistemática utilizada pelo Tribunal de Contas.

Dos 644 municípios jurisdicionados, 488 enviaram suas informações/documentos ao Sistema AUDESP permitindo as análises contábeis e 156 não prestaram as informações e poderão ser penalizados. Dos analisados, 61 municípios tiveram resultados que dispensam a emissão de alerta previsto na LRF e dos restantes, 427 receberam alerta. (A lista pode ser acessada neste link: http://bit.ly/2DgwKPT)

O resultado coloca Santo Antônio de Posse entre os 61 municípios que têm cumprido suas metas fiscais e a gestão orçamentária. Além disso, considera-se a compatibilidade de metas diante da Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), arrecadação e investimento na questão previdenciária.

No âmbito regional, apenas seis das 20 cidades que compõe Região Metropolitana de Campinas não apresentam insuficiência de receita e indícios de irregularidades na gestão orçamentária.

A Prefeitura de Santo Antônio de Posse, através da Secretaria de Saúde, realizou na manhã da última quinta-feira, dia 25 de junho, na Câmara Municipal, audiência pública para prestação de contas das ações das despesas e ações realizadas pela pasta. A audiência foi referente ao 2º quadrimestre, ou seja, maio, junho, julho e agosto de 2018.

Em 19 meses de administração, a Polícia Municipal de Santo Antônio de Posse conquistou, através de convênios e com recursos próprios, equipamentos de trabalho que dão aporte e colaboram diretamente na melhora e eficiência do cotidiano da corporação.

Armamento

Quatro novas armas Pistolas, do modelo 380 Taurus 2018, foram adquiridas com recursos próprios para preenchimento do quadro efetivo e uma arma, no modelo Calibre 12, foi doada à corporação.

Transporte

A frota de carros da Polícia Municipal foi renovada com a aquisição de ações conjuntas, ou seja, com verba de convênio da AGEMCAMP e também recursos próprios. Ao todo foram 3 veículos, no modelo Aircross, totalmente equipados para as necessidades do trabalho policiais municipais de proteção e assistência à comunidade possense.

Dois automóveis foram adquiridos via convênio e um através da devolução à Prefeitura de um repasse de verba anual feito à Câmara Municipal que teve uma quantia do valor destinado a aquisição do Aircross.

Todos os carros possuem giroflex, chiqueirinho, rádio de comunicação digital, suporte para arma longa e bancos com cobertura de couro para facilitar a limpeza e descontaminação.

A Desefa Civil também recebeu um novo automóvel em 2018. A caminhonete, no modelo S-10, foi adquirida via convênio da AGEMCAMP e está totalmente equipada para o trabalho dos policiais.

Monitoramento

Através de convênio com a AGEMCAMP, órgão do Governo Estadual, foram adquiridas 11 estações de rádio portátil, conhecidos popularmente como HTs, 6 rádios para viaturas e 1 rádio que fica na base da Polícia Municipal que permitem a comunicação mais rápida e assertiva dos policiais municipais. Recentemente, realizou-se a codificação dos rádios e HTs na frequência das viaturas de Jaguariúna e Pedreira, facilitando a ação intermunicipal.

Também através de convênio com a AGEMCAMP, foram adquiridas câmeras de monitoramento, instaladas em 5 pontos de saída da cidade e o equipamento de software de vídeo.

Em março deste ano, a Polícia Municipal foi uma das primeiras da região a contar com o reforço de drones em suas atividades de monitoramento. O veículo aéreo não tripulado foi adquirido com verba própria e é utilizado no combate à criminalidade, no apoio a Secretaria de Saúde no trabalho contra a dengue [uma vez que locais de difícil acesso para detectar criadouros poderão ser sobrevoados] e para monitorar áreas de risco da cidade.

Segurança da corporação

Cinco coletes balísticos dos policiais municipais foram trocados do nível II-A para o nível III-A, conforme vencimento do prazo de validade. O nível III-A é o mais alto liberado pelo Exército Brasileiro para uso de policiais municipais e estaduais. Os demais coletes serão trocados conforme os vencimentos dos mesmos.

Uniformes

Cada policial municipal recebeu três unidades de novos uniformes no ano de 2018, além de novas jaquetas de frio para todo o efetivo. A compra foi realizada através de recursos próprios.

Reforma

Em junho deste ano, o prédio da Polícia Municipal recebeu nova pintura interna e externa, além da troca de telhado, no qual as telhas brasilit foram substituídas por telhas galvanizadas. A reforma foi realizada com recursos próprios e supervisionada pelo Departamento de Obras e Engenharia.

A Prefeitura de Santo Antônio de Posse, através da Secretaria de Saúde, realizou na manhã desta quinta-feira, dia 28 de junho, na Câmara Municipal, audiência pública para prestação de contas das ações das despesas e ações realizadas pela pasta de saúde. A audiência foi referente ao quadrimestre, ou seja, janeiro, fevereiro, março e abril de 2018.