Os interessados em regularizar os débitos com a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse têm até o dia 31 de janeiro para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado – PPI. O programa possibilita a renegociação das dívidas com até 95% de desconto sobre juros e multas.

O PPI do município oferece ao contribuinte parcelamentos de até 12 vezes, com redução de juros e multa nos seguintes percentuais: 95% em parcela única, 85% em 3 parcelas, 80% em 6 parcelas, 70% em 9 parcelas e 60% para os que optarem pelo pagamento em 12 parcelas. Após a renegociação, o pagamento pode ser efetuado em até 10 dias e o valor mínimo da parcela é R$50 reais. O programa não se aplica as infrações à legislação de trânsito (art 1º §2º).

Frisamos que os munícipes que possuem débitos com a prefeitura, ficam inadimplentes e sujeitos as seguintes consequências (art.10, §2º):

– Protesto judicial e extrajudicial do título executivo;

– Cobrança judicial por execução fiscal;

– Com a execução pode haver penhora de saldo em conta bancária, veículo, imóveis, faturamento de empresas, bloqueio de CNH e Passaporte.

Os interessados em aderir ao PPI devem se dirigir ao prédio da Prefeitura Municipal, localizado na Praça Chafia Chaib Baracat, 351 – Vila Esperança.

A partir da próxima quarta-feira, dia 12 de dezembro, a Feira da Lua terá uma programação diferenciada. As atividades serão realizadas durante as próximas quartas-feiras de dezembro, em comemoração ao mês de Natal.

No dia 12, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMUDE), será o responsável pela programação da noite. A abertura das apresentações terá início às 18h45 e, em seguida, será realizada uma apresentação dos alunos da APAE. Às 19h30, os presentes poderão assistir a uma demonstração de Esgrima em Cadeira de Rodas e, às 20h30, o músico Jorginho finalizará as apresentações da noite com um número musical.

Na quarta, dia 19, a Feira da Lua será palco da Cantata de Natal, organizada pelo músico Júlio Moraes. A apresentação unirá os participantes do CAPS e o Coral da Terceira Idade que, juntos, cantarão sobre o Natal.

Para finalizar as comemorações natalinas, no dia 28 de dezembro, a Associação Comercial e Industrial de Santo Antônio de Posse, ACISAP, realizará o sorteio dos prêmios da campanha “Natal Encantado”. Entre os prêmios estão uma Smart TV, um Smartfone e 2 bicicletas. Após o sorteio, a Orquestra de Viola de Santo Antônio de Posse se apresentará para os presentes.

Esperamos vocês para dividir esses momentos conosco!