O Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo orienta: Estamos em período de Estiagem!

A queda na temperatura ambiente, a ausência de chuvas e a consequente redução da umidade relativa do ar, propiciam ocorrências de Doenças Respiratórias. O agravante é estarmos vivenciando uma Pandemia viral (COVID19), que afeta principalmente o nosso sistema respiratório, que já tende a estar mais sensível devido ao tempo frio e seco, nos deixando ainda mais expostos ao acometimento de crises respiratórias de maior gravidade.

Outro evento, que geralmente ocorre neste período e certamente pesará no agravamento dos problemas respiratórios, são as QUEIMADAS!

A imensa quantidade de fumaça gerada pelas queimadas contribui sobremaneira com as doenças respiratórias, aumentando o número de vítimas de crises respiratórias complexas e reduzindo a probabilidade de sucesso nos tratamentos.

O momento é de Responsabilidade, Compromisso e Atenção aos Cuidados para evitarmos exposições desnecessárias aos inúmeros agentes que podem nos prejudicar; com certeza a poluição gerada pelas Queimadas é um deles.

As Queimadas ocorrem, na maioria das vezes, por descuidos, descasos e ações provocadas por nós mesmos e que, nas circunstancias atuais em que vivemos, pode ser fatal para muitas pessoas. Portanto, solicitamos que tenha consciência e adote medidas para o bem estar de todos:

Limpe seu quintal evitando acumulo de lixo

Mantenha seu terreno ou área verde roçada evitando “mato seco”

Não utilize terrenos e áreas de vegetação como depósito de lixo

Cobre a limpeza e manutenção de terrenos vizinhos

Mantenha os aceiros em grandes áreas de vegetação

Não provoque queimadas

Denuncie os provocadores

Queimada é Crime!

Em Santo Antônio de Posse, o descumprimento da Lei nº 3139, conhecida como Lei da Queimada, acarretará ao infrator uma multa que variará de acordo com a área em m² prejudicada pela queimada. Os valores das penalidades variam entre R$642,50 e R$12.850,00, podendo ser aplicadas de forma acumulativa e serem dobradas no caso de reincidência.

A quantia paga pelos infratores será destinada ao Fundo do Meio Ambiente e revertida para revitalização de danos em áreas ambientais do município.

Avistou foco de queimada em Santo Antônio de Posse, entre em contato com a Defesa Civil pelo número (19) 3896-1266.

A Lei nº 3139, conhecida como Lei da Queimada, aprovada na Câmara Municipal em 28 de maio, proíbe e penaliza a realização de queimadas nas zonas urbana, de expansão urbana e rural de Santo Antônio de Posse.

O projeto, encaminhado ao Legislativo por iniciativa do Poder Executivo, visa cumprir o princípio da função socioambiental da propriedade, manter o meio ambiente equilibrado e evitar a prática da queimada como forma de realizar a limpeza de terrenos, quintais e outros.

De acordo com o texto, considera-se queimada toda ação sobre material combustível ou existente em imóveis, matas, florestas e/ou demais tipos de vegetação nativa em qualquer estágio de desenvolvimento, áreas de preservação permanente e/ou áreas ambientalmente protegidas. Queima de materiais orgânico ou inorgânico, matos, galhos ou folhas caídas, resultantes de limpeza de terrenos, varrição de passeios ou vias públicas, podas ou extrações também estão enquadrados na lei.

O descumprimento acarretará ao infrator uma multa que variará de acordo com a área em m² prejudicada pela queimada. Os valores das penalidades variam entre R$642,50 e R$12.850,00, podendo ser aplicadas de forma acumulativa e serem dobradas no caso de reincidência. A quantia paga pelos infratores será destinada ao Fundo do Meio Ambiente e revertida para revitalização de danos em áreas ambientais do município.

Em caso de queimada, a população deve acionar a Polícia Municipal pelo telefone (19) 3896-1266.