Recuperação – Prefeitura de Santo Antônio de Posse https://pmsaposse.sp.gov.br Administração 2021-2025 Sat, 08 Jul 2023 01:42:44 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.8.1 Programa de desconto e parcelamento de dívidas termina em setembro https://pmsaposse.sp.gov.br/programa-de-desconto-e-parcelamento-de-dividas-termina-em-setembro/ Fri, 06 Jul 2018 11:22:15 +0000 https://pmsaposse.sp.gov.br/?p=3171 Foi aprovada por unanimidade na Sessão de Câmara da segunda-feira, dia 25 de junho, a extinção do Programa Especial de Recuperação Fiscal (REFIS), destinado à recuperação fiscal de pessoas físicas ou jurídicas em débito com o município. Na votação, os vereadores incluíram uma emenda ao projeto de lei alterando a data-limite para que os munícipes […]]]>

Foi aprovada por unanimidade na Sessão de Câmara da segunda-feira, dia 25 de junho, a extinção do Programa Especial de Recuperação Fiscal (REFIS), destinado à recuperação fiscal de pessoas físicas ou jurídicas em débito com o município.

Na votação, os vereadores incluíram uma emenda ao projeto de lei alterando a data-limite para que os munícipes possam aderir às condições do Refis até o dia 31 de agosto deste ano.

Texto: Comunicação da Câmara Municipal

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