A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse, através da Fiscalização de Posturas, informa que os resíduos provenientes das obras de construção NÃO devem ser descartados nas calçadas das vias públicas do município.

O descarte irregular pode gerar multa de até 100 UFESPS (R$ 2.761,00 reais), conforme o Código de Posturas do Município. Além de calçadas, terrenos, canteiros e beiras de rios e nascentes também são considerados locais impróprios de descarte.

COMO PROCEDER?

Em atendimento ao art.140, inciso I, II e III, da Lei Complementar 011A/2010 (Código de Posturas), é obrigatório:

I – Manter limpo, conservado e desobstruído, o trecho que compreende extensão divisória com propriedades lindeiras, bem como aquele fronteiriço à obra;

II – Dotar as obras com tapumes, equipamentos e dispositivos que impeçam o lançamento de detritos, resíduos, líquidos ou sólidos e poeira nas vias e na atmosfera, interferindo nas ruas, logradouros públicos e propriedades lindeiras.

III – Não dispor no passeio ou via pública, materiais ou equipamentos de construção, salvo nos casos de comprovada impossibilidade, ratificada por funcionários do departamento competente, que poderá permitir e estabelecer prazo compatível para sua remoção.

A Prefeitura de Santo Antônio de Posse, através da Diretoria de Serviços Públicos, realizou em agosto e setembro do ano passo o trabalho de triagem, britagem e destinação final de resíduos de construção civil (RCC). O serviço é oferecido pelo Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental, o CONSAB.

Na última semana, a administração recebeu do CONSAB o certificado de realização de trabalho. Ao todo, foram 1.620 toneladas de resíduos que passaram pela moagem. Desse valor, 1.110 t foram produzidas em agosto e 510 t, no mês de setembro. Após a moagem, o Departamento de Serviços Públicos utiliza o material para manutenção das estradas de terra da cidade.

A Diretoria de Serviço Públicos realizará este processo novamente no mês de fevereiro e, todo entulho recolhido pelo serviço de caçambas depositado na área específica para descarte, localizada na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), passará pela triagem e britagem.

Teve início na manhã da quinta-feira, dia 16 de agosto, o trabalho de moagem de resíduos de construção civil produzidos no município. O serviço é oferecido pelo Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental, o CONSAB. Todo entulho recolhido pelo serviço de caçambas é depositado numa área específica para descarte, localizada na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e, após a moagem, o Departamento de Serviços Públicos utiliza o material para manutenção das estradas de terra da cidade.