Desde a publicação dos Decretos n. 3516/20 e 3518/20 que reiteram a obrigatoriedade da execução de medidas preventivas durante o período de pandemia, comerciantes e representantes de igrejas firmaram compromisso ao assinar um ‘termo de responsabilidade’, que permite o funcionamento e abertura do local.

Após assinado, o termo deve ficar exposto em local acessível e de fácil visualização para que a fiscalização possa fazer seu trabalho. O descumprimento da medida acarretará penalidade.

O termo de responsabilidade pode ser acessado clicando aqui.