PNAB – Política Nacional Aldir Blanc

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos estados, Distrito Federal e municípios de forma continuada. Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo.

As ações executadas por meio da referida Lei serão realizadas em consonância com o Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, conforme disposto no art. 216-A da Constituição Federal, notadamente em relação à pactuação entre os entes da Federação e a sociedade civil no processo de gestão dos recursos oriundos da Lei.

Os principais objetivos da PNAB são:

– Estimular o fomento à cultura;

– Garantir o funcionamento e a manutenção de agentes, espaços e ações artístico-culturais;

– Democratizar o acesso e a produção artística nos municípios, inclusive em suas áreas periféricas, urbanas e rurais.

Para 2025, no Ciclo 1, Santo Antônio de Posse possui repasse no valor de R$ 209.969,48 e deverão ser aplicados até dezembro deste ano.

Acompanhe esta página para saber das atualizações da Política Nacional Aldir Blanc no Município de Santo Antõnio de Posse